CONTRA A CORRUPÇÃO: MAIS QUE UM SLOGAN

Como é difícil um tirinha sobre corrupção que não ataque o PT

Com a aprovação pelas duas casas do Congresso, em votação simbólica e atendendo ao pedido da presidenta, transformamos em crime hediondo os tipos penais da corrupção ativa e passiva, além da concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado). Hediondo é um adjetivo imponente, que qualifica ato profundamente repugnante, imundo, horrendo, sórdido, indiscutivelmente nojento, segundo os padrões da moral vigente. Na prática, as consequências jurídicas de um crime se tornar "hediondo" é que fica impedida a concessão de anistia e o livramento mediante o pagamento de fiança, além do regime de pena, que deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. A corrupção não começou com o PT, mas a tarefa histórica do partido é combatê-la. Seguimos o processo inverso, ou seja, primeiro atacamos os efeitos da corrupção.

Mas e as causas? Temos duas vertentes. A primeira, instituída em 2003 com a Controladoria Geral da União apresenta alguns resultados no que tange aos servidores públicos pegos com a mão na massa. Segundo o Motta, 4.349 servidores foram punidos com demissão, cassação de aposentadoria, destituição e perda da função pública desde o início dos trabalhos, há 10 dez anos.

A segunda passa obrigatoriamente pela reforma política. Apesar da minha empolgação quanto à proposta de Constituinte setorial para esse fim (para se mensurar minha paixão pelo tema, o artigo científico resultante da minha especialização tinha o título: "Instrumentos da Democracia Direta recepcionados pela CF/88"). Contudo, o projeto refugou, ou como disse Ricardo Kotscho, tiraram o bode da sala. A tal da vontade política, expressão sempre ouvida em tom de lamúria, por sua ausência, e de há muito adormecida foi recentemente espetada pelas adesões genuínas que os protestos receberam, mas parece não ser tão voluntariosa. Ainda assim, aguardemos pela participação substancial do povo, de onde emana o poder.

Doravante não existe corrupção sem corruptor. E nesse debate falta um elemento crucial, qual seja, não se menciona o mal da corrupção que grassa nas empresas e instituições privadas, com efeitos tão deletérios quanto no âmbito público, ou até mais, no sentido de disseminar a cultura da iniquidade. Há várias trilhas a percorrer, mas todas elas passam pelo questionamento do absurdo acúmulo de capital e concentração de renda propiciados pelas estruturas viciadas do país. É imperioso coibir a pornográfica desigualdade econômica e social. De um lado, criando oportunidades para que a miséria seja erradicada, inclusive com a transferência direta de renda, como o bolsa-família e os outros programas federais de inclusão social, para desespero de certa burguesia. De outro, taxando as grandes fortunas. Este imposto está previsto na CF/88 - Art. 153, inciso VII, “compete à União instituir impostos sobre: (...) grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. O poder financeiro já expõe suas garras e presas. O advogado Rodrigo Chinini Mojica disse: "entendemos que a eventual criação formal do IGF não se adequa ao molde rígido e exaustivo do sistema constitucional-tributário pátrio, sendo de constitucionalidade duvidosa e, por isso, plenamente questionável." em entrevista na Globo News. A única inconstitucionalidade  visível é a não criação da lei complementar - o que faria com que pudéssemos entrar com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade por omissão. Como escreveu Rousseau lá no longínquo 1754, "É manifestamente contra a lei da natureza, seja qual for a maneira por qual a definamos, uma criança mandar num velho, um imbecil conduzir um sábio, ou um punhado de pessoas regurgitar superfluidades enquanto à multidão faminta falta o necessário".

É hora de apaziguar. Mas ainda quero ver como os Mauricinhos que protestam com faixas em inglês e alemão (pânico!) na orla do Leblon irão reagir à justíssima proposta de trazer um cisco de equidade e isonomia às relações sociais brasileiras. Depois da vexatória grita contra os direitos trabalhistas extensivos às empregadas domésticas, pouco restará a esse contigente "cheiroso", que se dependura no topo na nossa pirâmide econômica, além de fazer as malas e pedir asilo em Miami. Aos menos, para aprender a conspirar com os anti-cubanos de lá.