terça-feira, 12 de outubro de 2010

COMBATE DE IDÉIAS – PARTE II

Campanha insidiosa contra a pessoa Dilma Rousseff

Continuaremos a série que se propõe a apresentar argumentos sensatos e honestos para que a militância democrática e popular conquiste o maior número de votos possíveis dados no primeiro turno à candidata Marina Silva. Relembramos que voto se ganha no corpo-a-corpo e eleição se decide na urna

Lula escolheu sua sucessora: Dilma Rousseff

Um dado é ponto pacífico nessa campanha: apesar da sistemática oposição do PIG, a aprovação popular de aproximadamente 80% dos cidadãos ao governo de Lula o tornam praticamente inatingível. Outros fatores contribuem para reforçar a aura do ex-metalúrgico, principalmente a identificação carnal que ele tem com o povo. Afinal de contas, ele é um retirante, que foi de pau-de-arara para o sul maravilha, fez curso de torneiro mecânico do SENAI, se tornou líder dos metalúrgicos, depois líder do Partido dos Trabalhadores (e isso é muito significativo, pois mostra que para ascender ele não trocou de lado) e presidente da nação. Não tem educação formal, educação como subproduto da diferença de classes do país, mas é o mais próximo que a nossa civilização chegou do gênio político. Não foi à toa que Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, império de escala planetária, sentenciou: Lula é o cara!
A oposição nem tenta abalar o prestígio de Lula; pelo contrário, faz tudo para capitalizar em cima das enormes conquistas sociais do seu mandato. Na campanha, surgiram diversos "pais" dos programas sociais de Lula. Em Goiás, um senador eleito pelo DEM, que representou judicialmente contra o PROUNI no STF, se arvorou o pai da educação. O candidato a governador de Goiás pelo PSDB, por seu turno, é pai do Bolsa Família. Mesmo Serra, que também é pai de todos os programas de compensação financeira, usou uma edição na qual Lula o cumprimentava, num encontro protocolar, tentando se aproximar do presidente do povo.
Quando Lula entrou de corpo e alma na campanha, demarcando território e demonstrando as diferenças, Serra começou a declinar vertiginosamente e Dilma a crescer, crescer. Apesar da frustração de alguns, o fato é que Serra esteve mais próximo de perder o segundo lugar para Marina do que ultrapassar Dilma.
Mas, como Lula é insuperável, o QG que coordena o marketing e as falas de José Serra resolveu mirar em Dilma. A partir daí, vimos a campanha mais baixa, suja e ilegal da nossa história. E olha que temos experiência farta nesse quesito. Em 89, Mário Amato, presidente da FIESP, disse que se Lula fosse eleito os empresários sairiam do país, espalharam que Lula trocaria a bandeira por uma vermelha, a ala mais tacanha das religiões atiçou a boataria de que Lula fecharia as Igrejas, Collor usou Mirian Cordeiro para acusar Lula de forçar o aborto da filha Lurian. Em 98, FHC comprou a emenda da reeleição, num dos escândalos mais absurdos da nossa história, com a conivência da imprensa.
Esse know how na baixaria tem sido descarregado contra Dilma Rousseff, ofendida em sua intimidade desde a ficha falsa que a Folha de São Paulo teve coragem de publicar na capa antes de apurar a verdade! O site “Seja dita a verdade” mantém em constante atualização uma lista dos emails falsos que circulam na internet mistificando o passado de Dilma, do PT, de Lula, enfim, que quem se contrapõe aos antigos donos do poder, representados nessa eleição por Serra. A coluna está aqui, e se chama “Desmentindo Boatos”. Num dos posts, de nome “Central de Boatos”, a autora unificou a lista de emails falsos mais comuns e a sua respectiva resposta, desmascarando a campanha urdida por gente que Lula lembrou bem, saiu do “submundo da política” para atacar Dilma Rousseff.

O PNDH3

A histeria de ala mais atrasada da Igreja Católica, que encontrou respaldo na Regional Sul 1 da CNBB, alude o problema do PT, e consequentemente de Dilma Rousseff, ao Plano Nacional de Direitos Humanos - O PNDH3, Decreto 7.177, de 12/05/2010. Por causa do PNDH3, alguns padres têm pregado abertamente que os fiéis não votem no PT. Como consequência lógica e sem alternativa, que votem no PSDB.
Na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, o Estado tinha religião:
Art. 5.º A religião Catholica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras Religiões são permitidas com seu culto doméstico ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma exterior de templo.
Contudo, a Igreja perdeu poder político, e hoje há somos um Estado laico, onde há separação do Estado e da Igreja, conforme expressa a Constituição de 1988:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Convém esclarecer que o PNDH é um decreto presidencial sem força normativa, ou seja, ele depende de leis que o regulamente. Também é bom frisar que como o próprio nome diz, ele é a terceira versão de uma plano originado em 1995, no governo FHC. Por fim, nunca é demais lembrar que o PNDH3, que o governo Lula apresentou, foi modificado por pressão desse segmento conservador, em vários pontos, a saber: mediação dos conflitos agrários e urbanos, a exigência do cumprimento dos Direitos Humanos para a outorga ou renovação de concessão pública de radiodifusão, a criação de um ranking de publicações que mais respeitassem os Direitos Humanos, a proibição de nomear logradouros com nome de torturadores, monitoração da tramitação judicial das ações decorrentes de crimes do regime militar (1964-1985), e a proibição de ostentar símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da união, entre outros.
Nesse pantomina conservadora, católicos reacionários e evangélicos retrógrados, inimigos seminais, se aliaram na fraude. Os eixos atacados por estas vestais de moralidade são: O governo Lula estaria apoiando: o aborto; a união civil de homossexuais; cirurgias de mudança de sexo patrocinadas pelo SUS e a regularização da profissão de prostituta.
Acontece que o PNDH3, nesses tópicos, é somente a continuidade do PNDH2, de autoria do Governo FHC, do PSDB, mentor de Serra. A introdução é do próprio FHC, que assim diz:
O PNDH II será implementado, a partir de 2002, com os recursos orçamentários previstos no atual Plano Plurianual (PPA 2000-2003) e na lei orçamentária anual. Embora a revisão do Programa Nacional esteja sendo apresentada à sociedade brasileira a pouco mais de um ano da posse do novo governo, os compromissos expressos no texto quanto à promoção e proteção dos direitos humanos transcendem a atual administração e se projetam no tempo, independentemente da orientação política das futuras gestões. Nesse sentido, o PNDH 2 deverá influenciar a discussão, no transcurso de 2003, do Plano Plurianual 2004-2007. O Programa Nacional servirá também de parâmetro e orientação para a definição dos programas sociais a serem desenvolvidos no País até 2007, ano em que se procederia a nova revisão do PNDH.
Portanto, sobre estes assuntos, as políticas tucana e petista são rigorosamente iguais! Para quem ainda não se dê por satisfeito, vamos aos detalhes:

Sobre o aborto:
PNDH2 – FHC
Art. 179. Apoiar a alteração dos dispositivos do Código Penal referentes ao estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, atentado ao pudor mediante fraude e o alargamento dos permissivos para a prática do aborto legal, em conformidade com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro no marco da Plataforma de Ação de Pequim.
Art. 334. Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde para os casos previstos em lei.

PNDH3 – Lula
“Considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”.
“Implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado, garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso”.
Vale destacar também que aborto é matéria de competência do poder legislativo, e não do presidente da república. Presidente que legisla é ditador, incompatível com o regime democrático, onde o presidente se submete às leis que o Congresso impõe. O Código Penal, que é de 1940, há 70 anos dispõe o seguinte:
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Ainda mais alguns itens do PNDH2, de Fernando Henrique Cardoso:
Sobre a união civil de homossexuais e as cirurgias de mudança de sexo patrocinadas pelo SUS
114. Propor emenda à Constituição Federal para incluir a garantia do direito à livre orientação sexual e a proibição da discriminação por orientação sexual.
115. Apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação da lei de redesignação de sexo e mudança de registro civil para transexuais."
Sobre a regularização da profissão de prostituta
"185. Apoiar programas voltados para a defesa dos direitos de profissionais do sexo."
No entanto, não ouvimos sacerdotes bradando aos paroquianos para que não votassem no PSDB por causa do PNDH2. Muito menos panfletos apócrifos foram distribuídos da entrada da Basílica de Aparecida-SP. A matéria de defesa dos direitos humanos é séria e não pode ser tratada com hipocrisia ou oportunismo eleitoral. Preconceitos devem ser combatidos e enfrentados. E o presidente do Brasil tem que defender a Constituição sob a qual faz juramento:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O que fazer?

Combater o preconceito é uma das tarefas mais árduas e grandiosas de quem luta por justiça. Quando cada um de nós estiver conversando com pessoas que votaram em Marina Silva, ou até em José Serra, no primeiro turno, nunca é demais lembrar que Dilma tem a chancela do Lula. Ela representa o modelo do governo por ele iniciado. Ele pessoalmente se empenhou em fazer dela sua continuadora.
As respostas via email, das falsas acusações são pouco produtivas. Geram discórdia, briga, antipatia e afastam os eleitores que abominam a patifaria eleitoral promovida pela direita. As medidas judiciais, através das denúncias no portal da própria Dilma são mais eficientes, ainda que o judiciário não seja um poder tão confiável assim. (Muito menos o Ministério Público Eleitoral, que anda calado diante de tamanha torpeza, na figura da Dra. Sandra Cureau). Ainda assim, vale lembrar que Serra já é réu em ação de calúnia e difamação.
Sobre a questão do conflito interno da Igreja, é de se esperar que as lideranças se manifestem publicamente para acabar com os boatos. Já são várias as dissidências, tanto entre católicos quanto entre evangélicos, que não admitem a profanação de suas crenças para interesses eleitoreiros. E os religiosos historicamente ligados aos movimentos sociais, defensores das causas do povo, já estão dando testemunhos de qual é o caminho que o Brasil deve seguir em busca do ideal cristão de amor, fraternidade e justiça.

É no contato direto, no boca-a-boca, no tete-a-tete que essas mentiras se dissiparão. Uma de cada, a desconstrução da farsa deve ser serena, tranquila, pois muita informação, ao invés de esclarecer pode gerar mais confusão.
99% da repercussão dessa boataria têm origem no preconceito, filho do medo com a ignorância. É a hora da esperança vencer o medo, e o conhecimento suplantar a ignorância de uma vez por todas.

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